O presente Termo de Uso apresenta os "Termos" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site AGráfica Bônus, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e/ou serviços dentro do site www.agrafica.com.br/bonus
Qualquer pessoa, aqui denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do AGráfica Bônus deverá aceitar este Termo de Uso, bem como as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário no site.
1.1 O objeto do presente contrato consiste em disponibilizar aos usuários cadastrados, direta ou indiretamente no seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do NOME DO SITE a partir da compra coletiva dos Usuários. 1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre NOME DO SITE e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website. 1.3 Atingindo ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo NOME DO SITE aos compradores. Neste momento, o Usuário irá realizar o restante do pagamento acordado ao Parceiro, recebendo do Parceiro o crédito devido para uso no estabelecimento. 1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas: a) Publicação das Ofertas: As Ofertas serão publicadas no website do NOME DO SITE e assim permanecerão durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação das Ofertas, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Ofertas por parte dos Usuários. b) Aquisição das Ofertas: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas. c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do NOME DO SITE será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado. d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o NOME DO SITE irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. 2 USUÁRIOS. 2.1 Os serviços do NOME DO SITE estão disponíveis apenas para pessoas legalmente capazes para contratá-los. Sendo impedidos de utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do NOME DO SITE temporária ou definitivamente. 2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o NOME DO SITE detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. 2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal. 3 CADASTRO. 3.O cadastro do interessado somente será confirmado quando forem preenchidos todos os campos determinados. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. 3.2 O NOME DO SITE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 3.3 O NOME DO SITE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 3.4 Caso o NOME DO SITE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o NOME DO SITE poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. 3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.7 O Usuário compromete-se a notificar o NOME DO SITE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Matando a Fome. 4 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO. 4.1 O NOME DO SITE poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. 4.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior. 5 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO. 5.1 O NOME DO SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 5.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar email@seusite.com. 6 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 6.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo NOME DO SITE devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo NOME DO SITE ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro. 6.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais. 6.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico. 6.4 O Matando a Fome não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações. 7 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS. 7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do NOME DO SITE, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 8. SANÇÕES. 8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o NOME DO SITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o NOME DO SITE entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio NOME DO SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O NOME DO SITE 9. RESPONSABILIDADES. 9.1 O NOME DO SITE não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website. 9.2 O NOME DO SITE não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. 9.3 O NOME DO SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o NOME DO SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website. 9.4 O NOME DO SITE não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente. 9.5 O NOME DO SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta. 10 ALCANCE DOS SERVIÇOS. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o NOME DO SITE e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o NOME DO SITE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O NOME DO SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O NOME DO SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O NOME DO SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao NOME DO SITE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do NOME DO SITE. 12 PROPRIEDADE INTELECTUAL. 12.1 O uso comercial da expressão " NOME DO SITE " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do NOME DO SITE assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do NOME DO SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do NOME DO SITE. 12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo NOME DO SITE. Não possuindo controle sobre esses sites, o NOME DO SITE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do NOME DO SITE para com esses sites e seus conteúdos. 13 FORO. 14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Londrina.
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